Conheça o processo de aprovação da Constituição Federal de 1988

 

Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988 | Foto: Arquivo/ Câmara dos Deputados

“Quanto à Constituição, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, disse o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Há 30 anos, a partir das 15h50, os brasileiros tinham uma nova Carta Magna.

A chamada “Constituição Cidadã” foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte – composta por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986, após 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A Constituição restabeleceu o voto direto e secreto, o habeas corpus e a proibição a qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.

A elaboração da Constituição, sétima da história do Brasil, propiciou uma oportunidade inédita de participação popular. Antes mesmo da instalação da Assembleia Constituinte, o Senado Federal criou, em 1986, o projeto Constituição, colocando disponíveis nas agências dos Correios de todos os municípios brasileiros formulários de sugestões aos constituintes. Foram recebidas mais de 70 mil cartas.

Participação popular

A sociedade também pôde participar por meio de emendas populares, que deveriam ser propostas por três entidades e reunir assinaturas de 30 mil eleitores – foram apresentadas 122, e diversas foram aprovadas no texto final. Duas propostas de entidades, por exemplo, deram origem a dois incisos do Art. 5º da Constituição: o inciso I, pelo qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e o XLII, que determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”.

Marco na garantia de direitos ao cidadão, o Artigo 5º assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O artigo determina, entre dezenas de incisos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, que não haverá pena de morte e que  ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Ainda no artigo 5º, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Além disso, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Avanços 

O trabalho da Constituinte durou um ano e oito meses, e sua tramitação obedeceu a sete etapas no Congresso Nacional, culminando com a sua promulgação em 5 de outubro de 1988.

Entre os avanços estão a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade correta, a proteção ao meio-ambiente e o pleno acesso à cultura – com a obrigação do Estado de proteger todos os tipos de manifestação tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

A Constituição Cidadã determinou a defesa do consumidor – e a elaboração do Código de Defesa do Consumidor -, implementou o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurou a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, o direito à licença-paternidade, entre muitos outros direitos.

Para Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, a Carta Magna é caracteristicamente o estatuto do homem. “É sua marca de fábrica. O inimigo mortal do homem é a miséria. O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria. (…) Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

 

Fonte: Amaerj > CNJ

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49 códigos secretos muito úteis no Android

Entre as vantagens que o Android tem em relação a outros sistemas operacionais está a liberdade de configurações que ele oferece a seus usuários. Além de permitir a instalação de diversos aplicativos que mudam aspectos importantes de seu funcionamento, a plataforma tem em seu núcleo uma série de funções escondidas para você ter maior controle de seu funcionamento.

Ao contrário do que muitos acreditam, não é necessário recorrer ao sistema de boot da plataforma ou a softwares terceirizados para gerenciar muitas de suas configurações. Além de servir para realizar ligações e checar seu saldo de créditos, o discador de seu smartphone é uma ferramenta que serve para desbravar muitos dos segredos escondidos pela Google.

Neste artigo, listamos alguns dos Códigos Secretos do Android que você pode usar para resolver problemas ou ter maior controle sobre seu dispositivo. Essas sequências que envolvem símbolos e números oferecem desde atalhos para a desinstalação de programas até o acesso a informações completas sobre o aparelho utilizado, entre outras opções.

Preste atenção ao fato de que não há qualquer garantia de que os códigos listados vão funcionar no seu modelo. Embora a tendência é que isso aconteça, restrições impostas por fabricantes ou por operadoras podem impedir que um código seja ativado corretamente.

Códigos universais

  • 1) Resetar o aparelho para as configurações de fábrica – *#*#7780#*#*

Um dos códigos mais conhecidos entre os usuários, essa opção vai apagar tudo o que há na memória de seu aparelho, que volta a ter as configurações originais de fábrica. Essa opção age da mesma forma que o comando acionado através do painel de configurações do sistema.

  • 2) Menu de configurações de teste – *#*#4636#*#*

Esse código garante acesso a um menu que permite descobrir vários detalhes sobre seu smarpthone, incluindo informações sobre sua bateria e as redes utilizadas. Além disso, é possível conferir estatísticas de uso bastante detalhadas.

  • 3) Formatar o smartphone – *2767*3855#

Esse comando funciona de forma diferente da opção que volta às configurações de fábrica. Nesse caso, somente aplicativos e dados pessoais vão ser apagados, sem a necessidade de resetar as configurações do sistema após o processo ter sido realizado.

  • 4) Obter informações detalhadas da câmera – *#*#34971539#*#*
  • 5) Modo de testes de serviços – *#*#197328640#*#*

Utilizando esse código, você testa o funcionamento de quesitos que vão da câmera fotográfica ao acelerômetro de seu aparelho. Essa solução é especialmente útil para descobrir se há algum defeito no funcionamento do gadget.

  • 6) Criar um backup rápido – *#*#273283*255*663282*#*#*
  • 7) Testar a tela LCD – *#*#0*#*#*
  • 8) Obter detalhes da memória RAM – *#*#3264#*#*
  • 9) Descobrir a versão da tela de toque – *#*#2663#*#*
  • 10) Testar a luz de fundo e a vibração – *#*#0842#*#*
  • 11) Testar o sensor do aparelho – *#*#0588#*#*
  • 12) Testar a tela de toque – *#*#2664#*#*
  • 13) Menu secreto de informações do aparelho – *#*#4986*2650468#*#*
  • 14) Número da Build – *#*#44336#*#*

Esse código revela o código da Build do sistema operacional instalado em seu smartphone ou tablet.

  • 15) Testar a rede sem fio – *#*#232339#*#* ou *#*#528#*#* ou *#*#526#*#*
  • 16) Descobrir o endereço MAC da rede WiFi – *#*#232338#*#*
  • 17) Teste rápido do GPS – *#*#1472365#*#*
  • 18) Testar a conexão Bluetooth – *#*#232331#*#*
  • 19) Descobrir o código de um dispositivo Bluetooth – *#*#232337#*#*
  • 20) Desligar o aparelho – *#*#7594#*#*
  • 21) Teste diferente para o GPS – *#*#1575#*#*
  • 22) Testar o áudio do telefone – *#*#0673#*#* ou *#*#0289#*#*
  • 23) Realizar um teste de campo – *#*#7262626#*#*
  • 24) Abrir o monitoramente do serviço Google Talk – *#*#8255#*#*
  • 25) Descobrir o código IMEI do aparelho – *#06#
  • 26) Ativar o registro de discagens por voz – *#*#8351#*#*
  • 27) Desativar o registro de discagens por voz – *#*#8350#*#*
  • 28) Acessar os controles de registros de conexões USB – *#872564#
  • 29) Painel de controle HSDPA/HSUPA – *#301279#
  • 30) Abrir a configuração de diagnósticos – *#9090#

Somente para aparelhos da HTC

  • 31) Acessar o menu de testes de funções – *#*#3424#*#*
  • 32) Acessar o modo de diagnósticos – ##3424#
  • 33) HTC EPST – ##3282#
  • 34) Menu de testes de campo – ##33284#
  • 35) HTC Vocoder – ##8626337#
  • 36) Suporte logístico reverso – ##786#
  • 37) Revisão de protocolo – ##7738#

Somente para aparelhos da Samsung

  • 38) Descobrir a versão do software – *#1234#
  • 39) Informações sobre o hardware e o software – *#12580*369#
  • 40) Conferir o status da bateria – *#0228#
  • 41) Menu de serviços – *#0011#
  • 42) Serviço USB – *#0808#
  • 43) Acionar o modo de serviço – *#9090#
  • 44) Acessar o menu FactoryKeystring – *#7284#
  • 45) Menu do firmware da câmera – *#34971539#
  • 46) Menu testmodus – *#0*#
  • Somente para o Nexus 5
  • 47) Hard Reset – *#*#786#*#*
  • 48) Abrir o aplicativo Superuser – *#*#7873778#*#* ou *#*#1234#*#*
  • 49) Conferir atualizações do sistema – *#*#2432546#*#*

Usar os códigos secretos do Android pode ser uma ótima maneira de descobrir detalhes sobre o hardware e o software de seu smartphone que nem sempre ficam claros. Além disso, alguns menus escondidos permitem testar áreas específicas de seu smartphone, o que ajuda a identificar erros.

Vale notar que muitas das funções oferecidas através desse meio deixaram de ser secretas e passaram a ser incorporadas ao próprio sistema em versões mais recentes. Assim, caso alguma das sequências apresentadas não funcione, vale a pena verificar as janelas de configuração de seu dispositivo para conferir as opções que estão disponíveis sem a necessidade de usar um código específico para acessá-las.

[TecMundo]